Desde 2021 que a Iniciativa Liberal alerta para um problema que hoje é impossível ignorar, a falta de habitação em Santa Maria da Feira. Há famílias que trabalham, jovens que querem ficar no concelho e pessoas que precisam de uma casa adequada, mas encontram pouca oferta e preços que não conseguem suportar. Nas propostas para as autárquicas desse ano, a IL defendia simplificar os licenciamentos e colocar imóveis públicos sem uso no mercado. Nos anos seguintes, continuou a defender mais oferta, a mobilização de património devoluto e a aceleração dos processos de construção e reabilitação.
Este debate não é abstrato para Santa Maria da Feira. No programa autárquico de 2025, a Iniciativa Liberal identificou problemas como a oferta habitacional insuficiente, os imóveis devolutos e degradados, a demora dos processos urbanísticos e a falta de soluções a custos comportáveis. Apresentámos propostas para incentivar a reabilitação, criar parcerias para habitação acessível e aproveitar melhor os imóveis sem uso.
Também em Argoncilhe defendemos que os imóveis devolutos podem voltar a ter vida. A proposta “Reabilita Argoncilhe” aponta para uma parceria com a Câmara Municipal e para o aproveitamento de instrumentos de reabilitação do edificado. Essa ideia pode ser ampliada ao concelho: identificar os imóveis, perceber o que impede a sua utilização e criar condições para que proprietários, cooperativas, instituições e empresas os recuperem e coloquem no mercado. A reabilitação pode trazer mais casas, mas também devolver atividade aos centros e às freguesias.
Há razões para insistir. A imprensa local noticiou atrasos de vários meses em processos de licenciamento habitacional na Feira, associados, em parte, à demora de pareceres externos. E um diagnóstico metropolitano divulgado em novembro identifica Santa Maria da Feira entre os concelhos onde a procura de habitação pública ultrapassa o parque disponível. O levantamento refere 36 fogos prontos ou em fase de atribuição no concelho, mas não indica quantas famílias aguardam por uma resposta. Essa falta de informação reforça a necessidade de publicar dados claros e atualizados.
Em setembro, manifestei também preocupação com a execução local das verbas do PRR para habitação a preços controlados, que considerei atrasada face a outros concelhos. A preocupação não se resolve com anúncios ou com a enumeração de financiamentos: exige que se saiba o que foi contratado, o que está em obra, o que foi concluído e quando chegará às famílias. O município prevê avançar com reabilitação do parque habitacional e construção para arrendamento acessível; importa acompanhar publicamente esses prazos e resultados.
A habitação pública é indispensável para quem está em situação de maior vulnerabilidade. Mas não pode ser a única resposta a uma crise que também afeta jovens e famílias com rendimentos do trabalho, que não conseguem encontrar uma casa a um preço compatível com o seu salário. Precisamos de mais oferta em várias frentes: reabilitar, construir onde exista capacidade e infraestrutura, mobilizar imóveis sem uso e criar parcerias que tragam investimento e casas para o mercado.
Por isso, defendemos que a Câmara avance com um Programa Municipal de Reabilitação e Habitação Acessível, assente em medidas práticas:
- inventariar os imóveis municipais devolutos e, em articulação com as freguesias, identificar edifícios privados sem uso ou em degradação;
- criar um balcão técnico para apoiar proprietários na identificação de programas, candidaturas e soluções de reabilitação;
- ponderar incentivos municipais, incluindo benefícios de IMI quando legalmente possíveis, associados a compromissos verificáveis de reabilitação e colocação dos imóveis no mercado;
- estabelecer parcerias com proprietários, cooperativas, instituições e promotores para criar habitação a custos controlados e arrendamento acessível;
- acompanhar publicamente os processos urbanísticos, com prazos, pontos de situação e identificação dos bloqueios que dependem de entidades externas;
- divulgar regularmente os resultados da Estratégia Local de Habitação e dos investimentos apoiados pelo 1.º Direito e pelo PRR.
A 2.ª revisão do PDM foi aprovada pela Assembleia Municipal em 25 de setembro de 2026. Abre-se agora uma nova etapa. A questão já não é pedir que o plano seja revisto, mas acompanhar a sua aplicação: perceber se a capacidade edificativa prevista se traduz em mais habitação, em que zonas e com que articulação com os transportes, os equipamentos e as infraestruturas. Aprovar um plano é um passo; garantir que os projetos avançam e respondem às necessidades das famílias é o trabalho que se segue.
Estas medidas devem ser articuladas com a aplicação do PDM aprovado e com a realidade de cada freguesia. O objetivo é aproveitar melhor os edifícios existentes e criar condições para construir onde o plano o permite e onde há capacidade e infraestrutura, com processos previsíveis e respeito pelo território.
Na Feira, não nos faltam diagnósticos nem boas intenções. Falta garantir que as casas disponíveis são identificadas, que os projetos avançam e que as famílias conhecem os prazos e as respostas. A preocupação que a Iniciativa Liberal leva ao debate desde 2021 continua atual. Agora, o desafio é transformá-la em mais casas habitáveis, mais escolhas para as famílias e melhores condições para viver em Santa Maria da Feira.
Paulo Vieira

Coordenador do Núcleo Territorial da Iniciativa Liberal de Santa Maria da Feira












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