UM CONCELHO ONDE TODOS TÊM LUGAR E ACESSO ÀS MESMAS OPORTUNIDADES
Santa Maria da Feira é um concelho solidário, constituído por uma comunidade com forte sensibilidade social e com um tecido associativo empenhado e dinâmico. Um concelho onde, com o apoio do município, as organizações da sociedade civil têm vindo a responder com determinação aos diversos desafios sociais, desde o apoio à terceira idade ao ensino especial; das cooperativas de habitação ao apoio à infância e juventude; das campanhas de doação de sangue à inclusão de imigrantes; dos cuidadores informais ao voluntariado em unidades de saúde.
No entanto, um conjunto de novos desafios sociais tem vindo a emergir, com destaque para a perda da vitalidade demográfica e o rápido envelhecimento da população, o que conjugado com o aumento da esperança média de vida e a mudança do perfil da família contemporânea, gera crescentes fenómenos de isolamento e solidão, em particular da população sénior.
Na realidade, após um rápido crescimento da sua população, segundo os dados do INE, Santa Maria da Feira passou de uma população residente de 140.052 pessoas em 2013, para 136.720 em 2021 (Censos - dados provisórios). Entre 2009 e 2020, a população sénior aumentou de 13,7% para 19,5%, tendo a população em idade ativa sofrido uma redução de 70,01% para 68%. No mesmo período, o número de idosos por 100 jovens passou de 84,4 para 155,7.
Pela primeira vez na história recente, em 2014 registaram-se mais óbitos do que nascimentos no concelho, tendo esta tendência vindo a agravar-se nos últimos anos, verificando-se em 2020 o pior rácio de sempre, também em consequência da pandemia por Covid-19.
Face a este “Inverno Demográfico” torna-se urgente desenvolver políticas públicas de estímulo à natalidade. Entre outras, propomos a gratuitidade das creches, bem como o alargamento dos seus horários de funcionamento.
Por outro lado, e apesar dos razoáveis níveis de emprego no concelho, constata-se a manutenção de um panorama de baixos salários e bolsas de pobreza, tendo Santa Maria da Feira cerca de 2.300 pessoas a beneficiar de Rendimento Mínimo Garantido (RMG) e Rendimento Social de Inserção (RSI).
A visão política liberal que defendemos para o concelho assenta, por um lado, no incentivo ao crescimento da economia local - única forma de geração de recursos para suportar um verdadeiro estado social -, e, por outro, na promoção do acesso universal a serviços essenciais de assistência e apoio social, em particular por parte dos mais carenciados e excluídos, necessidade esta ainda mais premente no contexto da pandemia por Covid-19.
Dificilmente a resposta a este desafio virá do Governo Central. Com um Estado profundamente endividado e com níveis fiscais asfixiantes, entendemos que se revela necessário encontrar outras formas de intervenção na promoção do acesso a uma vida digna para todos os cidadãos do concelho.
Neste contexto, defendemos quatro princípios.
Em primeiro lugar, reconhecer na sociedade civil um papel central na resolução dos problemas sociais, incentivando modelos de parceria público-privada e contratos-programa.
Em segundo, descontinuar uma atitude paternalista perante os desafios sociais, estimulando os beneficiários a reentrar ativamente na vida económica da comunidade, substituindo, sempre que possível, o modelo de subsídio pelo da empregabilidade.
Em terceiro lugar, dar prioridade ao que é prioritário e não nos deixar iludir por bandeiras autoproclamadas “progressistas” assentes em motivações meramente ideológicas e sem qualquer aderência aos problemas concretos do município.
Por fim, e ainda mais importante, o incondicional respeito pelas opções de cada indivíduo, independente da sua origem ou escolhas, num quadro de absoluta tolerância e respeito pela diferença.
PROPOSTAS
Promoção da plena inclusão dos seniores em situações de solidão e isolamento
- Criar uma rede de mobilidade para idosos, na deslocação à farmácia, ao supermercado, etc.;
- Desenvolver um sistema público-privado de apoio domiciliário;
- Aprofundar os programas municipais de envelhecimento ativo, promovendo a socialização e a relação intergeracional;
- Mapear e sinalizar os casos de abandono e criar respostas desburocratizadas e efetivas.
Promoção da participação social activa das pessoas com deficiência
- Adaptar e ajustar os serviços municipais de forma a mitigarem todas as barreiras físicas, sociais e intelectuais à acessibilidade universal;
- Estabelecer parceria estratégicas e operacionais com as IPSS, investindo na criação de espaços residenciais para os utentes que o necessitem e acompanhando as respetivas famílias;
- Reforçar o ensino profissional ajustado aos utentes destas entidades, promovendo a sua reinserção, inclusão e empregabilidade.
Integração ativa das pessoas em risco de exclusão
- Prevenir e combater os fatores associados à pobreza, abrindo caminho para que os cidadãos que recebem ajuda pública possam recuperar progressivamente a sua autonomia e participar na vida económica local;
- Reforçar os programas de acesso a serviços de educação, saúde e habitação para os grupos sociais em situação de discriminação: sem-abrigo, extrema pobreza, toxicodependência, vítimas de violência, ex-reclusos, migrantes, grupos étnicos marginalizados, etc.;
- Combater a criação de guetos e outra formas de segregação e afastamento de uma plena participação cívica;
- Criar programas de inclusão social em regime de contrato-programa no modelo “Pagamento pelos Resultados”;
- Incentivar o voluntariado e a participação cívica através de contratos-programa com organizações da sociedade civil, a nível local, nacional e internacional.
Direito à diferença e à liberdade das escolhas individuais
- Garantir que os serviços e programas autárquicos acolhem todos os cidadãos, independentemente da sua origem geográfica, etnia, religião, convicções políticas, orientação sexual ou outras dimensões sociais, culturais ou económicas;
- Promover a ativa integração de imigrantes, contando Santa Maria da Feira com uma população de 1.800 cidadãos estrangeiros com estatuto legal de residente a viver no concelho;
- Promover a diversidade enquanto valor social comunitário, sem entrar em regimes de doutrinação ou propaganda ideológica.
Estímulo à natalidade
- Garantir a gratuitidade das creches e alargamento do seu horário de funcionamento;
- Promover o acesso à habitação por parte de jovens casais (ver Objetivo 6).